Termos de Uso
Última atualização: 28/02/2025
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização, por usuários (“Você” ou “Usuário”), da plataforma Enbel (“Enbel”, “nós”, “nosso”), disponível por meio do aplicativo móvel, site e demais canais eletrônicos, e aplicam-se a todas as funcionalidades e serviços disponibilizados, incluindo (mas não se limitando a) ferramentas de agendamento, gestão de clientes, controle financeiro, fidelização e quaisquer outros recursos oferecidos pela Enbel.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar a Enbel, você declara que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos, bem como à Política de Privacidade e demais documentos que vierem a ser publicados e incorporados por referência. Se você não concordar com estes Termos, não deverá utilizar a plataforma.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições: • “Plataforma”: refere-se ao aplicativo, site e quaisquer outros meios eletrônicos pelos quais os serviços da Enbel são disponibilizados. • “Serviços”: compreendem todas as funcionalidades, recursos e ferramentas oferecidos pela Enbel, incluindo, mas não se limitando a, agendamento de serviços, gestão de clientes, controle financeiro, fidelização e integração com cursos e treinamentos. • “Usuário”: qualquer pessoa física ou jurídica que utilize os Serviços da Enbel, seja como profissional da beleza ou parceiro. • “Conteúdo”: informações, dados, imagens, textos, vídeos ou qualquer outro material disponibilizado na Plataforma pelos Usuários ou pela própria Enbel.
3. CADASTRO E ACESSO
3.1. Cadastro: Para utilizar determinados Serviços, pode ser necessário realizar um cadastro na Plataforma, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.2. Elegibilidade: Você declara que possui capacidade legal para celebrar estes Termos e que, ao utilizá-los, está agindo em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
4.1. Uso Responsável: Você concorda em utilizar a Enbel de forma ética e responsável, comprometendo-se a: • Não fornecer informações falsas ou enganosas; • Não violar direitos de terceiros (inclusive direitos autorais, de propriedade intelectual e de privacidade); • Não praticar atividades que possam comprometer a segurança, integridade ou desempenho da Plataforma; • Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
4.2. Responsabilidade sobre Conteúdo: Você é o único responsável pelo conteúdo que fornece ou disponibiliza na Plataforma, concordando que a Enbel não será responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de conteúdo inadequado, impreciso ou ilegal.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Direitos da Enbel: Todos os direitos, títulos e interesses sobre a Plataforma e seus conteúdos (exceto o conteúdo fornecido pelos Usuários) são de propriedade exclusiva da Enbel ou de seus licenciadores. Isso inclui, mas não se limita a, software, design, gráficos, logotipos e marca.
5.2. Licença de Uso: A Enbel concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma em conformidade com estes Termos. Você não poderá reproduzir, distribuir, modificar, exibir ou explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer parte dela sem a autorização prévia e expressa.
6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O uso da Plataforma está sujeito à nossa Política de Privacidade, que explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais. Ao utilizar a Enbel, você concorda com o tratamento dos seus dados conforme descrito nessa política.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. Isenção de Garantias: A Enbel é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Enbel não garante que a Plataforma estará livre de erros, interrupções ou falhas de segurança.
7.2. Limitação de Danos: Em nenhuma hipótese a Enbel, seus diretores, empregados ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da Plataforma, mesmo que a Enbel tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
A Enbel reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão na Plataforma. É de responsabilidade do Usuário consultar periodicamente os Termos para estar atualizado quanto às alterações. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui a aceitação dos novos Termos.
9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
A Enbel pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de qualquer lei aplicável. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Foro e Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas no foro da comarca de Campo Largo - PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10.2. Disposições Independentes: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor.
10.3. Comunicações: Quaisquer comunicações relacionadas a estes Termos serão feitas por meio eletrônico, conforme os dados informados no cadastro do Usuário.
11. CONTATO
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos ou sobre a Plataforma, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@enbel.app.br ou através dos canais de atendimento disponíveis na Plataforma.